Termos de uso

Quem somos

O OlhaProcesso é mantido por Thaís Mesquita, pessoa física. Contato: contato@olhaprocesso.com.br.

O que o serviço faz

Explica, em linguagem clara, o andamento de um processo a partir de dados públicos da Justiça: as movimentações e os atos do juiz publicados no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), na base pública do CNJ (DataJud) e na consulta pública dos tribunais. Não é serviço de advocacia nem consultoria jurídica e não substitui o seu advogado. O OlhaProcesso informa e não aconselha: não diz o que você deve fazer nem calcula prazos.

Preço e pagamento

A consulta da situação é grátis. Para ver tudo sobre o processo, há duas opções, com o preço e a periodicidade mostrados antes do pagamento, que é processado pelo Mercado Pago:

• Só a situação de hoje: R$ 19,90, uma vez, no Pix ou no cartão. O relatório completo chega no seu e-mail, sem avisos depois.
• Acompanhar o processo: R$ 19,90/mês, no cartão. O relatório completo e um e-mail a cada andamento novo. A assinatura se renova sozinha todo mês, no mesmo cartão, até você cancelar.

Não há cadastro: basta o seu e-mail.

Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar quando quiser, sem custo: pelo link "Cancelar a assinatura" que vai no e-mail e fica na página do seu pedido, ou no próprio Mercado Pago. O acompanhamento continua até o fim do mês já pago, e não há nova cobrança.

Direito de arrependimento

Você pode desistir em até 7 dias da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e receber de volta o valor pago. Basta escrever para contato@olhaprocesso.com.br; a devolução é feita pelo Mercado Pago, no mesmo meio de pagamento.

Entrega

O relatório aparece na tela em poucos minutos depois do pagamento e chega no e-mail informado; se houver atraso, em até 2 h em horário comercial. Ele fica também na página do seu pedido. Se não conseguirmos entregar o relatório, devolvemos o valor integral.

Limites

As informações valem até a data das fontes indicada em cada página. Processos em segredo de justiça e temas sensíveis (família, infância e crimes sexuais) não são atendidos.